Área Restrita

Boriola Consultoria

Legislação
-A A +A

A Constituição é a lei máxima de nosso País. Ela determina as relações presentes na sociedade, define os direitos e deveres dos cidadãos e impõe os limites para que a vida em comunidade seja possível.

Nenhuma outra lei, código, medida provisória ou decreto pode entrar em conflito com o que está estabelecido no documento promulgado em 1988.

Nos links abaixo, redicionará o acesso direto ao Planalto e a todo o material legislativo produzido na história do Brasil: a Constituição Federal, as leis federais, decretos, estatutos dentre outros.

Legislação brasileira: clique aqui para acessar todos os documentos