SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo vai investigar a inclusão de consumidores no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e no Serasa. O órgão quer que as pessoas consideradas inadimplentes sejam avisadas de que estão na chamada "lista negra". O consumidor prestes a entrar nestas listas deve ser informado com antecedência, pois, assim, terá tempo de contestar a suposta dívida e prevenir possíveis danos à sua imagem.

De acordo com o promotor João Lopes Guimarães, a medida é importante, porque a inclusão na “lista negra” pode ocorrer por fraude ou, ainda, falha da empresa que apontou a inadimplência:

“E então temos uma situação que não podemos desconsiderar que é a seguinte: pelo Código [de Defesa] do Consumidor existe uma inversão do ônus da prova. Ou seja, toda alegação quem tem que provar é o fornecedor e não o consumidor. Na prática, o que temos é uma inversão, o consumidor tem que provar que não está devendo. Ele tem o direito de se defender de uma acusação de inadimplência. Para se defender, ele precisa ter conhecimento pleno sobre essa alegação.”

Guimarães disse que, em muitos casos, o consumidor se vê coagido a pagar uma dívida que considera ilegítima, apenas por medo de ver seu nome no cadastro de devedores.

No site do Tribunal de Justiça de São Paulo, a palavra Serasa aparece quase 50 mil vezes. O número representa ações promovidas por consumidores que tenham o Serasa envolvido. Para Guimarães, o número das ações é elevado, o que justifica a preocupação do Ministério em investigar a inclusão dos consumidores na “lista negra”.

De São Paulo, da Radioagência NP, Desirèe Luíse.