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Boriola Consultoria

Especialista ensina como utilizar o Crediário e o Carnê
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Jornal O Repórter Online

BRASÍLIA/DF - O crediário é para grande parte da população brasileira única via para conseguir fazer suas compras. O hábito de comprar pelo carnêzinho passa de geração para geração, mas esse costume pode estar atrapalhando ao invés de ajudar. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 42 milhões de famílias de todo o país sofrem de endividamento crônico.Para evitar o ciclo vicioso, confira as dicas do consultor Cláudio Boriola e evite dores de cabeça futuras:

Há casos em que o valor do produto é muito maior à prestação do que à vista. Isso não configura juros embutidos? O que o comprador deve fazer?

Cláudio Boriola - Sim. Podemos observar que as pesquisas antes das compras acabam ajudando muitos consumidores na hora da decisão. Vamos dar um pequeno exemplo: um televisor de 14 polegadas da mesma marca foi pesquisado em diversas lojas do comércio, onde a diferença de preços do pagamento à vista para o pagamento a prazo demonstrou um percentual variável de 67% de uma loja para a outra. Portanto, um produto estimado em R$ 500,00 poderá ser adquirido à vista por R$ 300,00 ou até menos, basta que o consumidor pechinche e dê valor a cada centavo. A diferença do pagamento à vista para o pagamento a prazo é bastante assustadora. O consumidor que não pesquisa acaba comprometendo cerca de 73% de seus rendimentos mensais somente em taxas de juros.

E se ocorrer de as parcelas serem sem juros?

Cláudio Boriola - Neste caso é preciso ter muito cuidado. As lojas estão elevando os preços à vista e dando a opção de pagamento em prestações. Se no futuro o consumidor desejar pagar essas parcelas antecipadamente, ele não obterá o desconto, pois o valor a prazo era o mesmo à vista. O importante e que sejam efetuadas várias pesquisas em lojas diferentes para saber a diferença nos valores à vista e a prazo. Consumidor inteligente é aquele que sabe poupar e com isso tem poder de barganha na hora de negociar qualquer compra.

Se o comprador quiser adiantar as prestações, ele tem direito a desconto dos juros?

Cláudio Boriola - O consumidor moderno deve utilizar, na pratica, a elaboração do Planejamento Financeiro e evitar compras no crediário, priorizando as compras à vista. Muitas empresas atualmente estão promovendo campanhas de marketing que disponibilizam os preços à vista para pagamento a longo prazo e parcelado em várias vezes sem juros. Isto poderá implicar futuramente quando o consumidor quiser antecipar as parcelas. Uma boa dica é analisar todas as cláusulas do contrato de concessão do crédito na hora de fechar negócios.

Antes de comprar parcelado o consumidor deverá observar quanto de juros está sendo aplicado em cada parcela. Muitas vezes, nas parcelas de pequenos valores são embutidos percentuais de juros assustadores, que o consumidor não percebe quando esta fechando o negócio, mas perceberá quando for pagar o compromisso assumido.

De outro lado, muitos consumidores que receberam o décimo terceiro, estão se livrando das dividas prometendo que 2012 será um ano de reeducação financeira. É importante lembrar àqueles que irão pagar antecipadamente às parcelas vincendas de solicitar os descontos embutidos nelas.

Se o comprador atrasar o pagamento da parcela, quais são os juros que podem ser cobrados?

Cláudio Boriola - Os juros de mora devem ser pagos em todos os casos de atraso no cumprimento de obrigação, mesmo não havendo previsão no contrato. A lei impõe o limite de 1% ao mês mas, se não estiverem previstos no contrato, este limite será de 0,5%.

A comissão de permanência tem a mesma função da correção monetária, não podendo haver um acúmulo das duas. Ambas servem para atualizar o valor da prestação atrasada. Podem ocorrer duas situações: a comissão de permanência pode não estar prevista, constituindo sua exigência uma cláusula inexistente ou, quando está prevista, permite que o fornecedor aumente por si só o preço, que significa cláusula abusiva, sendo nula de acordo com o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 51, inciso X.

Se o comprador não pagar a conta, o nome vai para o SPC por quanto tempo?

Cláudio Boriola - Na maioria das vezes isso é normal ocorrer. Os órgãos de proteção ao crédito têm, a meu ver poder discricionário, ou seja, negativam as pessoas, excluem-na da sociedade de forma preconceituosa, sendo que existem outras maneiras para fazer o devedor pagar suas dívidas. Enfim, estes órgãos interferem na vida das pessoas.

Não há como negar que os órgãos de proteção ao crédito protegem os seus mantenedores (comerciantes e Instituições Financeiras) de possíveis fraudes, porém, também têm o seu lado negativo e discricionário, prejudicando as pessoas que lá foram cadastradas, muitas vezes por abuso de direito daqueles que promoveram a inscrição indevida.

A prescrição do título que originou o cadastro, tais como duplicatas, cheques, notas promissórias possuem prazos diferentes de prescrição, ou seja, após determinado prazo não podem ser cobrados.

É importante observarmos que o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor determina que, antes do devedor ter seu nome incluso nos bancos de dados de maus pagadores, os mesmos tem que ser avisado com antecedência de 10 (dez) dias. Havendo irregularidades nas informações do aviso/inclusão, o consumidor deverá imediatamente comunicar-se com a empresa ou instituição credora sobre o apontamento. Isso é uma forma de contestar aquilo que é indevido. Caso o apontamento de inclusão esteja correto, sugiro que o consumidor procure estabelecer contatos com o credor a fim de regularizar a situação antes de o seu nome ser lançado nos órgãos que o estarão excluindo da sociedade. Havendo também abusividades nas negociações, o devedor deverá imediatamente procurar o exercício dos seus direitos. Da mesma forma que o credor tem o direito de executar o devedor, o devedor também tem o mesmo direito de executar o credor por abusividades, desde que seja fundamentado.

Quais são os constrangimentos que as lojas não podem causar para o comprador ao abrir o crediário?

Cláudio Boriola - Na verdade, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não pode ser exposto de forma alguma ao ridículo, mas o que ocorre, infelizmente, é o contrário. O consumidor que tem restrições em seu nome passa por diversos constrangimentos ilegais, como ter seu cadastro rejeitado na frente de outras pessoas ou, depois da compra já escolhida, ser informado que não poderá mais adquirir aqueles bens por seu crediário não ter sido aprovado devido a problemas de restrições junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Como o comprador pode evitar esses constrangimentos?

Cláudio Boriola - A melhor maneira de evitar esses constrangimentos ou quaisquer outros é pagar as contas sempre em dia, mas antes de comprar fazer as contas com precisão, sempre contando com imprevisto que poderão ocorrer. Uma boa maneira de preservar sua integridade moral é estar sempre ciente de como anda sua situação financeira, e quando for fazer alguma compra parcelada, verificar junto aos órgãos de proteção ao crédito se os seus dados não estão cadastrados indevidamente, ou por esquecimento de pagar algum compromisso assumido.

Existe algum tipo de situação que o crediário não é recomendado?

Cláudio Boriola - Bem, sempre recomendo às pessoas que poupem para comprar à vista. Caso não seja possível poupar ou esperar, sugiro que seja analisado minuciosamente cada detalhe das opções de compra e principalmente o contrato que está aceitando. Verifique os juros embutidos nas parcelas e as taxas por eventuais atrasos. É importante ter o planejamento financeiro para verificar se aquelas novas despesas estarão de acordo com seu orçamento. O crediário, quando mal planejado, é a principal armadilha para as pessoas se tornarem inadimplentes.

Tomando como referência as taxas de juros, o que vale mais a pena: parcelar com as financeiras que prestam serviços para o comércio, pegar um empréstimo no banco, utilizar o cheque especial?

Cláudio Boriola - A melhor opção é orientar o maior número de consumidores a não fazer dívidas para pagar dívidas, que no final acabam buscando empréstimos para pagar outros empréstimos e torna-se a verdadeira bola de neve. Conheço inúmeras pessoas que levaram anos construindo seus patrimônios e acabaram perdendo tudo e morando de favor com familiares por contraírem empréstimos apenas para pagar uma dívida antiga, sem perceberem que estavam entrando num buraco negro, além das fortes pressões psicológicas causadas por alguns credores ou empresas especializadas de cobranças, que muitas vezes desrespeitam, ameaçam e constrangem, expondo ao ridículo o devedor, infringindo assim o Código de Defesa do Consumidor.

Existe alguma outra alternativa?

Cláudio Boriola - Todos devem se habituar a elaborar um planejamento financeiro (diário e mensal) antes de contrair qualquer tipo de empréstimo. Hoje os juros praticados variam de 6,4% a 23% ao mês. O importante é analisar caso a caso e não pagar mais os juros abusivos praticados pelo mercado capitalista selvagem. Procure discutir amigavelmente e, em último caso, busque o socorro do Poder Judiciário.