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Com objetivo de identificar necessidades e desenvolver soluções personalizadas, oferecemos serviços jurídicos em diversas áreas do Direito, atuando de forma consultiva ou atendendo às demandas judiciais.

Indenização por atraso de voo e perda de conexão

Atraso de voo e perda de conexão, quando realizados indevidamente pela companhia aérea, figuram prática abusiva e geram o direito à indenização por danos morais.

O passageiro que foi prejudicado por um atraso de voo e perda de conexão de forma indevida, sofreu prática abusiva por parte da companhia aérea e tem direito a receber indenização pelos transtornos causados.

O Escritório Advocacia Boriola é especializado em Direitos do Consumidor e Direitos do Passageiro Aéreo e, com anos de experiência, já atuou em centenas de casos contra companhias aéreas. Por meio de advogado do escritório, o cliente obterá toda a informação necessária para entrar com ação na Justiça, não sendo necessária a presença física durante o processo, adaptado da melhor maneira para o cliente que estiver em qualquer local do Brasil.

O valor das indenizações por danos morais varia de R$ 3 mil a R$ 15 mil por passageiro e a situação também pode render indenização por danos materiais, sobretudo quando há prejuízo financeiro por perda de reservas em hotéis, aluguel de carro, entradas em parques e outros passeios turísticos, além dos gastos com alimentação, transporte, hospedagem e comunicação acarretados imediatamente com o atraso de voo ou a perda de conexão.

Por que um voo atrasa?

Diversos são os fatores que acarretam no atraso de voo e consequente perda de conexão, em muitos casos. Entre eles, vale ressaltar:

– Falhas mecânicas
– Motivos climáticos e mau tempo
– Aeroportos fechados
– Tráfego aéreo

Cada caso deve ser analisado pelo advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, previamente ao ajuizamento de uma ação, para garantir o melhor resultado e obter mais chances de êxito.

Prejuízos financeiros e danos materiais

Muitas vezes, a perda da conexão e/ou o atraso de voo acarretam na perda de importantes compromissos, despesas não previstas e outros gastos que, com certeza, têm a garantia da Justiça para assegurar a responsabilização da companhia aérea por tais prejuízos (danos materiais).

Regulamentação da ANAC para atraso de voo

A perda de conexão ou atraso de voo, inclusive em voos internacionais, mesmo no regresso do passageiro ao Brasil, acarretam na obrigação de as companhias aéreas proverem toda a assistência material aos passageiros, como:

– Hospedagem
– Vouchers para refeição
– Traslados
– Acesso à comunicação

O fornecimento dos serviços pelas companhias aéreas aos passageiros lesados pelo atraso de voo ou perda de conexão varia de acordo com o tempo de espera. Há muitos casos, inclusive os que a Advocacia Boriola  já ajuizou ação de indenização, em que o passageiro fique mais de 4 horas esperando, podendo ultrapassar 12 horas e até mesmo, ter uma espera que chegue ao dia seguinte. Situações assim são passíveis de indenização por danos morais e danos materiais, pois há violação dos direitos do consumidor e dos direitos do passageiro aéreo.

Ação contra companhia aérea: o que fazer

Quase na totalidade das vezes, o valor da indenização oferecido pela companhia aérea não é suficiente para cobrir os prejuízos causados, sem falar nos transtornos emocionais.

O papel de um bom advogado é fazer com que a situação se resolva, orientando o cliente com a melhor ação a ser tomada. Na Rosenbaum Advogados, as ações ajuizadas demoram, em média, de 6 a 24 meses para a obtenção da indenização.

Todo o trâmite pode ser feito com o envio digital dos documentos:

– Fotos
– Trocas de e-mails
– documentos pessoais

O trâmite não precisa da presença física do cliente ao longo do processo, simplificado ao máximo pelo nosso escritório.

Nesta página, há um formulário de preenchimento em que o cliente pode expor o seu caso para que, em seguida, o advogado especializado em Direitos do Passageiro Aéreo possa analisar e entrar em contato.

Caso de sucesso com indenização por danos morais e danos materiais

Apenas para ilustrar uma das inúmeras decisões judiciais a respeito, trazemos decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo que garantiram o direito dos passageiros a indenização que supera a cifra de R$ 10.000,00:

“Ação de indenização por danos morais e materiais Atraso de mais de uma hora em voo internacional de Phoenix para Dallas (EUA), ocasionando a perda do voo de conexão em Dallas e retorno ao Brasil no dia seguinte à data prevista Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Prestação de serviços inadequada importando em responsabilidade objetiva da companhia aérea (art. 14 do CDC) – Perda do voo de conexão, sendo o autor obrigado a permanecer Dallas por mais 24 horas, sem sua bagagem com bens pessoais – Dano moral que se opera in re ipsa, ou seja, se comprova por força do próprio fato lesivo Valor da indenização que se fixa em R$ 10.000,00, em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade Sentença reformada – Recurso provido.”(AC 1104151-69.2015.8.26.0100, Data do julgamento: 16/09/2016).

A Advocacia Boriola, especializada em ações contra companhias aéreas, está à inteira disposição do passageiro que tenha sido prejudicado pelo atraso de seu voo e perda de conexão.

Nossos profissionais têm grande experiência na área e saberão orientar o cliente da melhor forma possível.



Indenização por cancelamento de voo

A Advocacia Boriola é um escritório especializado em casos de violação dos direitos do passageiro aéreo por cancelamento de voo indevido, há mais de 15 anos no mercado.

O cancelamento de voo, quando realizado indevidamente pela companhia aérea, é considerado uma prática abusiva que viola os direitos do passageiro aéreo. Nesse caso, o passageiro pode recorrer na Justiça para pedir indenização por danos materiais e danos morais, ao ajuizar ação contra a companhia aérea.

Através do relato de seu caso, preenchendo o formulário do site, a equipe de advogados da Advocacia Boriola retornará o contato para orientá-lo a obter mais chances de êxito, em caso de ação contra companhias aéreas na Justiça.  Se preferir, também respondemos por Whatsapp.

O que figura falta de assistência pela companhia aérea?

A companhia aérea, mesmo nos casos em que o cancelamento de voo foi realizado por fatores externos, deve prestar assistência aos passageiros. Tal assistência se baseia no fornecimento de informação, meios de comunicação, alimentação, hospedagem e transporte, de acordo com cada situação. Trata-se aqui de uma relação de consumo, em que o cliente compra uma passagem aérea e espera que a prestadora do serviço, no caso, a própria companhia, seja capaz de fornecê-lo adequadamente.

Mesmo quando prestada a assistência há direito à indenização?

Sim. A jurisprudência (decisões dos Tribunais sobre este tipo de caso) tem entendido que mesmo prestada a assistência, seja de acomodação, alimentação e outras, quando o atraso é superior a 4 horas já se configura um transtorno de ordem moral. (há decisões que entendem que até 7 horas de atraso ainda não se configuram os danos morais, porém prevalece ainda o entendimento que acima das 4 horas já é passível uma ação de indenização). Os transtornos podem ser desde o inconveniente de ser obrigado a pernoitar em território estrangeiro ou outra cidade; o stress causado com as filas e falta de informação; a decepção de perder preciosas horas nas viagens; perda de compromissos, estadias e outros. Enfim, mesmo havendo a assistência da companhia aérea e desde que não caracterizado um caso fortuito ou de força maior (furacão, terremoto, terrorismo etc) há a ocorrência de danos morais passíveis de indenização através de processo judicial.

Deveres da companhia no cancelamento de voo

(Segundo normas da ANAC)

– A companhia aérea deve informar o passageiro sobre o cancelamento de voo até 72 horas antes do horário previsto da partida.
– Caso o cancelamento de voo tenha ocorrido próximo ao horário previsto e o passageiro já estiver no aeroporto, a companhia aérea deve manter o passageiro informado a cada 30 minutos, quanto à previsão do novo horário de partida.

– A companhia deve conceder, caso o passageiro solicite, a justificativa por escrito do cancelamento de voo. É direito do passageiro aéreo exigir este documento por escrito e a empresa não pode negar em fornecê-lo.
– Conceder meios de comunicação, alimentação, hospedagem e transporte de acordo com o tempo de espera.
– Dar prioridade de realocação do passageiro no próximo voo da companhia.
– Realocar em voo de outra companhia, sem custo adicional.
– Devolver o valor pago pela passagem.
– Ressarcimento dos gastos com a perda de reservas de hotel, carro, conexões, passeios, etc.

Indenização por danos morais e danos materiais

O passageiro que tenha vivido uma situação de cancelamento de voo indevido, pode recorrer na Justiça e requerer indenização por danos morais e danos materiais. O entendimento dos Tribunais já se firmou no sentido de indenizar os passageiros prejudicados com a falta ou insuficiência de assistência por parte das companhias aéreas.

Para danos materiais: em voos internacionais, o cálculo é feito em DES (Direitos Especiais de Saque) e de acordo com as normas das Convenções de Varsóvia/Montreal. Para voos nacionais, o valor da indenização por danos materiais não tem limite definido, pois se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

Para danos morais: em caso de cancelamento de voo indevido, a jurisprudência entende que o prejuízo moral é presumido e não carece de provas. Os valores de indenização por danos morais têm variado entre R$ 3 mil e R$ 20 mil.

Processo judicial

Os processos relacionados a voo cancelado demoram em média de 6 a 12 meses para a obtenção da indenização.

A Advocacia Boriola desenvolveu um sistema que facilita o trâmite para o cliente, sem que haja necessidade de presença física ao longo do processo.

O envio dos documentos, fotos, e-mails, etc, é feito digitalmente.

Apenas para ilustrar uma das inúmeras decisões judiciais a respeito, trazemos decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo que garantiu o direito dos passageiros a indenização na cifra de R$ 10.000,00:

RESPONSABILIDADE CIVIL – Voo cancelado – Passageiro que levou quase 9 horas para embarcar em outro voo, não recebendo nenhuma assistência da companhia aérea da qual adquirira a passagem e da empresa turística, da qual comprara pacote, ambas corrés e solidárias, ante a relação de consumo patente – Ação indenizatória – Defeito no serviço – Configurado o dano moral, a r. sentença puniu as corrés solidariamente pela conduta lesiva, fixando adequada indenização por danos morais em R$10.000,00 – Redução incabível – Precedentes desta 15ª Câmara de Direito Privado – Sentença mantida – Recurso desprovido.”(AC 1006635-21.2015.8.26.0077, Data julgamento:31/10/2016)

Advocacia Boriola, especializada em ações contra companhias aéreas, está à disposição do passageiro que tenha sido prejudicado pelo cancelamento de voo para prestar orientação e encontrar a melhor maneira de ajudá-lo clique aqui.



Negativação Indevida? Como Obter a Indenização

Se você teve seu CPF clonado, pagou alguma fatura e mesmo assim não fora acusado o recebimento ou até mesmo recebeu uma cobrança indevida e ainda assim teve seu nome negativado indevidamente no SPC ou SERASA, deverá através de medida judicial pedir ao Judiciário que declare a ilegalidade da situação e uma liminar que determine aos órgãos de proteção ao crédito (SCP, SERASA e outros) a exclusão do nome de seus cadastros.

Geralmente, a ação judicial que discute estes assuntos tem por fundamento a possibilidade de indenização por danos morais e materiais nos termos do artigo 6º, inciso IV, do CDC.

Cabe ainda esclarecer que a inclusão do nome do consumidor no SPC ou SERASA deve ser avisada sempre por escrito e com dez dias de antecedência, como determina o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os casos mais comuns que temos verificado em nosso escritório dizem respeito à falsificação de documentos, contas cobradas indevidamente, cartões de crédito enviados sem solicitação, pagamentos feitos e não acusados pela empresa recebedora, dentre outros.

Recomendamos sempre que anteriormente ao ajuizamento da ação seja feito o contato com o estabelecimento pedindo a exclusão do nome do Serasa, SPC e outros, sendo prudente anotar o protocolo das ligações e sempre que possível fazer os contatos através de e-mail, redes sociais (facebook, twitter e outros) para que seja provada a tentativa de resolver a questão de maneira amigável sem a necessidade de um advogado.

Também é de extrema importância, em caso de clonagem de CPF e falsificação de documentos, fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima de sua residência relatando a situação.

Se com todos estes cuidados ainda assim não for possível eliminar as restrições e negativação, será cabível o processo judicial e o pedido de indenização pelos danos morais que em casos desta natureza tem variado entre R$ 5.000 a R$ 10.000,00.

Em se tratando de ações judiciais movidas contra grandes empresas, as quais contam com os melhores escritórios de advocacia cuidando destes casos, nossa recomendação baseada na experiência de anos de trabalho é a da contratação de um advogado ou escritório especializado neste tipo de ação e inclusive ajuizamento das ações na justiça comum já que nestes casos os juízes acabam sendo mais especializados e as condenações atingem valores maiores.

A Advocacia Boriola tem vasta experiência em ações de negativação indevida no Serasa e SPC e que tratam de pedidos de liminar e indenização por danos morais, possuindo quadro de advogados qualificado para o atendimento rápido e eficiente nestes casos.

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Renegociações de Dívidas – Juros Abusivos

Para pessoas físicas, atuamos nas seguintes modalidades de contratos:

– Leasing;

– Cheque Especial;

– Empréstimo Pessoal;

– Cartões de Crédito;

– Confissões de Dívidas; e

– Financiamentos em Geral;

Nosso trabalho visa  recuperar  os valores cobrados indevidamente pelas Instituições Financeiras, podendo inclusive resultar na devolução em dobro desses valores.

Na maioria das vezes,  além  dos  juros  abusivos  cobrados  sobre o valor  emprestado,  os Bancos e Financeiras ainda  cobram  encargos   ilegais,  tais  como: Taxa de Boleto,  Registro do Contrato,  Taxa de Abertura de Crédito,  Serviços de Terceiros e outros mais.

Geralmente, o consumidor só percebe a ilegalidade quando recebe a cópia do contrato. Então, o único remédio é procurar  o  Judiciário e revisar o Contrato para que possa vir a pagar apenas o justo.

Caso tenha um contrato bancário e queira uma análise do mesmo, encaminhe um e-mail contendo:

1)            Cópia digitalizada do contrato;

2)            Nome completo;

3)            Endereço;

4)            Telefone para contato;

Observação: Caso  não  tenha  o contrato do seu financiamento, encaminhe os seguintes dados:

(i) Objeto do financiamento; (ii) Valor do empréstimo;   (iii) Valor  da  prestação;   (iv)  Data  da assinatura  do contrato;  (v)  Quantidade de meses; (vi)  valor da entrada; (vi) juros contratados;

ALERTA: O Banco  e/ou  Financeira é obrigado por lei a entregar a via de contrato do cliente. Caso  o  Banco  se  negue,   entre  em  contato  conosco,  pois temos meios legais de obter essa via.

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Direito Empresarial

No Direito Empresarial, atuamos especialmente no que diz respeito a proteção do patrimônio dos sócios e da empresa.

Renegociamos as dívidas da sua empresa, seja em cheque especial, capital de giro, antecipação de vendas com cartão de crédito, conta garantida, duplicatas descontadas ou duplicatas caucionadas que não tiveram ou não terão liquidez, sem que seu cliente seja protestado. 

Muitas vezes o empresário se vê em dificuldade financeira devido a um emaranhado de operações bancárias que envolvem renegociações sobre renegociações e em muitos desses casos não é fácil identificar os juros cobrados.

A revisão judicial desses contratos, na maioria das vezes, é a única solução para evitar a falência da sua empresa, especialmente quando a mesma tem dívidas que superam o faturamento mensal em mais de 03 vezes.

Atuamos ainda na defesa em ações de Execução, Ordinárias de Cobrança e Monitórias, objetivando a apuração do real saldo existente entre as partes, com a finalidade de proteger seu patrimônio.

Levamos novas alternativas para sua empresa, blindando o seu patrimônio e o dos sócios, ganhando fôlego para que as contas sejam colocadas em dia, enquanto discutimos judicialmente o valor realmente devido.

O investimento realizado com a nossa contratação será brevemente recuperado pela empresa. 

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Direito Consumidor

As relações de consumo estão presentes em nosso dia-a-dia. Assinamos contratos e somos abordados constantemente por empresas dispostas a nos oferecer algum serviço ou produto. No entanto, muitas vezes o cidadão passa por situações de aborrecimento que somente poderá ser resolvido no judiciário.

Nosso trabalho inclui:

  • Ações para devolução do dinheiro em casos de produtos com defeito;
  • Ações contra concessionárias e montadoras na aquisição de veículos novos com defeitos;
  • Ação de indenização por dano moral;
  • Ações contra operadoras de internet e celular;
  • Ação para restabelecimento de energia elétrica;
  • Ação indenizatória por envio indevido do nome aos órgãos de proteção ao crédito;
  • Ação contra instituições financeiras.
  • Indenização e danos morais por overbooking.
  • Indenização por atraso ou cancelamento de voo, perda de conexão e extravio de bagagem.

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Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é uma área abrangente e atinge diversos assuntos relacionados à imóveis. Apenas um especialista nesse segmento é capaz de orientar os clientes sobre boas práticas, decisões judiciais e legislações, garantindo o cumprimento de normas e evitando problemas.

Toda operação imobiliária, para que seja segura, necessita de uma Assessoria Jurídica. Por isso, nosso escritório oferece os seguintes serviços.

  • Assessoria para compra e venda, compra e venda com permuta, promessa de compra e venda, incorporação imobiliária e contrato de locação;
  • Elaboração de contratos de compra e venda, compromisso de compra e venda, venda com permuta, contrato de locação residencial e comercial;
  • Ações de despejo, reintegração de posse, cobrança de aluguéis em atraso;
  • Ações contra atraso na entrega do imóvel;
  • Ação para rescisão/desistência do compromisso de compra e venda;
  • Ações contra construtora no caso de imóveis com defeitos, com tamanho menor que o prometido, com vazamentos, infiltrações, paredes tortas, vagas de garagem menores do que as prometidas, ou ainda vagas insuficientes, etc;
  • Usucapião e Usucapião Extrajudicial;
  • Regularização de imóveis;
  • Assessoria no caso de Leilão de imóvel financiado com parcelas em atraso.

Para as construtoras e incorporadoras, que vem passando por pedidos imotivados dos adquirentes solicitando a rescisão de compromissos de compra e venda, oferecemos medidas estratégicas visando diminuindo consideravelmente o número de rescisões.

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Direito Civil

O Direito Civil abrange uma gama enorme de atividades que vai desde a cobrança de títulos em aberto, até a confecção de contratos de alta complexidade. Podemos destacar em nossa atuação, os seguintes serviços:

  • Ações de cobrança e execução de títulos contra inadimplentes
  • Elaboração de contratos em geral
  • Análises de contratos
  • Ação indenizatória por acidente de veículo
  • Ação por danos morais
  • Elaboração de contrato de arbitragem, compromisso arbitral e clausula compromissória
  • Assessoria em processo arbitral
  • Ação de cobrança de taxa condominial entre outras modalidades de ações

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Direito de Família e Sucessões

Nossa equipe está preparada para atender as mais diversas demandas envolvendo o Direito de Família e Sucessões.

Entre elas podemos destacar:

  • Inventários e partilhas
  • Inventário Extrajudicial (em cartório)
  • Testamento
  • Doação com reserva de usufruto
  • Pensão alimentícia
  • Ação de revisão de alimentos para diminuir o valor pago mensalmente
  • Ação de revisão de alimentos para aumentar o valor pago pelo alimentante
  • Adoção
  • Ação para reconhecimento de união estável
  • Ação para Reconhecimento de união estável homoafetiva
  • Pedido de pensão para o ex-cônjuge
  • Divórcio Judicial e Extrajudicial (em cartório)
  • Assessoria para formalização de pacto antenupcial
  • Autorização de viagem com os filhos
  • Guarda de filhos

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Direito do Trabalho

Atuamos na área trabalhista, defendendo o interesse de empresas de diversos setores:

  • Planejamento estratégico para redução de demandas judiciais
  • Impugnações a laudos médicos e técnicos
  • Consultoria e Auditoria preventiva/corretiva
  • Defesa e atuação em órgãos administrativos como Ministério do Trabalho, sindicatos patronais e de empregados, Previdência Social e Receita Federal
  • Defesa de reclamações trabalhistas em todas as instâncias, com análise de risco processual, provisionamento de valores e planejamento estratégico específico adaptado ao cliente
  • Impugnações a laudos médicos e técnicos

Também atuamos na defesa de empregados que tiveram seus direitos suprimidos, ingressando com as ações judiciais cabíveis, em especiais àquelas que versam sobre:

  • Acidente do trabalho
  • Desenvolvimento de doença profissional
  • Ambiente de trabalho insalubre/periculoso/penoso
  • Irregularidade de contratações
  • Ausência de registros
  • Exposição a situações vexatórias
  • Irregularidade no recolhimento de FGTS, INSS e benefícios
  • Reversão de justa causa
  • Rescisão indireta do contrato de trabalho

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